15/01/2019

A Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, da Terceira Turma do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), incluiu hoje, às 17h34, na pauta de julgamento do dia 11/2/2019, os recursos (embargos de declaração do Serpros e do Porcão – Agravo de Petição n.º 0010829-98.2014.5.01.0033) para tentar esclarecer a decisão – já favorável ao Serpros –, ocorrida em 20/6/2018 (cfr. https://www4.serpros.com.br/caso-porcao-mais-uma-batalha-vencida).

Também na presente data, foi prolatada decisão da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, nos autos da ação cautelar n.º 0102330-33.2017.5.01.0000, que decretou a perda do objeto do pedido de atribuição de efeito suspensivo, por ter havido o julgamento favorável do recurso do Serpros em 20/6/2018.

A atual Diretoria do Serpros, fazendo uso do dever de fidúcia imposto ao gestor de Entidade Fechada de Previdência Complementar, o escritório terceirizado responsável pelo caso e o jurídico interno do Serpros acompanham diligentemente o caso e não poupam esforços na defesa dos interesses do patrimônio da coletividade.

Assim que houver novos andamentos, serão prestadas as necessárias informações.

Andamentos processuais no Caso Porcão