21/03/2016

A Receita Federal alerta os contribuintes que a elaboração e os dados informados na Declaração de Imposto sobre Renda da Pessoa Física são de responsabilidade do próprio contribuinte. A Receita Federal não autoriza ou faz convênio com nenhum profissional para a elaboração e encaminhamento da declaração.

Nesta época, a Receita Federal tem observado que muitos profissionais, com o objetivo de angariar um maior número de clientes, têm feito divulgação externa com faixas e banners usando indevidamente a marca própria da Receita Federal.

O uso da marca sem autorização da Receita é proibido e passível de processo visando à reparação de danos, conforme política de privacidade da Receita Federal.

(Fonte: Receita Federal do Brasil. Publicado em: 17/03/2016 11h08 | Última modificação: 18/03/2016 08h46)

Uso indevido da marca da Receita Federal do Brasil